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Lei garante absorventes gratuitos para meninas pobres

Recursos serão destinados para combater a pobreza menstrual em Belo Horizonte; medida ajuda a aumentar o consumo de produtos de personal care

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, neste mês, emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a fim de garantir recursos para combater a pobreza menstrual, que atinge milhares de meninas não só na capital mineira, como em todo o Brasil.

A proposta objetiva garantir o acesso gratuito a absorventes femininos para pessoas em situação de rua, de pobreza e pobreza extrema de BH. Além de prejudicar a população, o problema atinge estudantes, que, muitas vezes, abandonam as escolas por não terem recursos para comprar protetores menstruais ou até mesmo pela falta de papel higiênico nas escolas.

A proposta de emenda partiu da Gabinetona, composta pelas vereadoras do Psol, Iza Lourença, Bella Gonçalves e Cida Falabella, sua co-vereadora. Os valores que serão destinados ao projeto ainda não foram definidos.

POBREZA MENSTRUAL

O relatório “Pobreza menstrual no Brasil – Desigualdades e violações de direitos”, elaborado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e divulgado em maio deste ano, indica que cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, frequentam escolas que não possuem banheiro em condições de uso.

Segundo a pesquisa, 1,24 milhão de meninas, 11,6% do total de alunas, não têm à sua disposição papel higiênico nos banheiros das escolas em que estudam – dentre elas, 66,1% são pretas/pardas.

 O Fundo descreve que a pobreza menstrual se refere à falta de acesso a recursos, infraestrutura e conhecimento para que meninas e mulheres tenham plena capacidade de cuidar da sua menstruação.

Segundo o documento, a média de idade da primeira menstruação para as mulheres brasileiras é de 13 anos, com quase 90% das mulheres tendo essa primeira experiência entre 11 e 15 anos.

PROPOSTA NACIONAL

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).

O objetivo da medida é combater a pobreza menstrual de diversas maneiras, incluindo ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre o produto, de modo a facilitar o acesso das pessoas mais pobres a ele.

Esse tipo de política ajuda a alavancar a produção, consumo e comercialização de itens de cuidados femininos, impulsionando e dando cada vez mais visibilidade ao segmento de personal care. O setor é imprescindível na fabricação de produtos de primeira necessidade, que oferecem mais conforto, bem-estar, qualidade de vida e higiene às pessoas em todas as fases da vida.

Fonte
Estado de Minas Unicef
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