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Projeto prevê a distribuição gratuita de absorventes em todo o país

O objetivo da medida é combater a chamada “pobreza menstrual” de diversas maneiras, facilitando o acesso das pessoas mais pobres ao produto

Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados institui a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu). O Projeto de Lei 1702/21 é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE).

O objetivo da medida, de acordo com o autor, é combater a chamada “pobreza menstrual” de diversas maneiras, incluindo ações de educação em saúde, fornecimento gratuito de absorventes e redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre o produto, de modo a facilitar o acesso das pessoas mais pobres a ele.

“Em nosso país, aproximadamente 30% da população menstrua. No entanto, uma grande parcela dessas pessoas não tem acesso a meios adequados de contenção do sangue menstrual”, justifica Guimarães. “Estima-se que 23% das meninas entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação e, por causa disso, têm de utilizar métodos inseguros, como pedaços de jornal e trapos de tecido. Entre as pessoas em situação de rua, o problema é ainda mais evidente. Algumas usam sacolas e papel higiênico para conter o sangue”, completa.

A pobreza menstrual leva muitas mulheres a usarem alternativas inadequadas com relação à higiene, o que aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e, ainda, de episódios de ansiedade e depressão. “O estigma associado à menstruação faz com que pessoas que menstruam sejam afastadas de determinadas atividades. Uma a cada quatro já faltou aula por não poder comprar absorventes”, acrescenta.

A matéria tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

EM SÃO PAULO

No mês de junho, o governo de São Paulo anunciou que irá distribuir gratuitamente absorventes íntimos em escolas da rede estadual de ensino. Com a medida, as alunas entre 10 e 18 anos poderão solicitar gratuitamente absorventes para a escola.

A distribuição será feita pelos funcionários da escola, como coordenadores e professores, que terão acesso ao estoque. Foram liberados R$ 30 milhões para que as escolas adquiram os absorventes.

A política pública tem como meta reduzir a pobreza menstrual, especialmente em meninas. Um recente estudo mostrou que 1 a cada 4 meninas já faltou na escola durante o período menstrual por não ter acesso a absorventes.

Fonte
Agência Câmara de NotíciasHypeness
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