O laudo pericial elaborado como parte da ação de produção antecipada de provas movida pela Fibria contra a Eldorado Brasil Celulose indica que um clone de eucalipto pertencente à Fibria, e protegido pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), foi usado em fazendas com plantios explorados comercialmente pela concorrente Eldorado.
A conclusão da perícia, que foi anexada na sexta-feira ao processo que corre na Justiça de Mato Grosso do Sul e à qual o Valor teve acesso, é de que há 99,99999981% de probabilidade de cinco das seis amostras de partes de eucalipto recolhidas em diferentes fazendas usadas pela Eldorado serem geneticamente idênticas à cultivar VT02 da Fibria.
“Verifica-se ainda que, do total de seis amostras periciadas, cinco amostras e suas respectivas réplicas são geneticamente idênticas à cultivar Eucalyptus spp. cv. VT02”, informou o laudo, datado de 7 de agosto e assinado por Vinicius Alexander Oliva Sales Coutinho e Robert Willer Wobeto.
A imparcialidade da perícia, porém, está sendo questionada judicialmente pela Eldorado Brasil, que contesta também a eficácia do teste de DNA isoladamente, sob a alegação de que a própria legislação de cultivares faz uma série de restrições à essa análise sozinha. Para a companhia, a lei indicaria que a análise morfológica é mais importante e deveria preceder a análise molecular, de característica complementar.
Eldorado e Fibria terão dez dias, contados a partir do momento em for publicado o despacho do juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas (MS), sobre o recebimento do laudo, para se manifestar acerca do resultado da perícia. O juiz então dará sua sentença, confirmando ou não o laudo.
A partir da sentença, a Fibria poderá entrar na Justiça com uma nova ação contra a Eldorado, com pedido de indenização. Na ação em curso, a companhia, maior produtora mundial de celulose de eucalipto, é representada pelo escritório Di Blasi, Parente & Associados.
A Eldorado, por sua vez, aguarda o julgamento de um recurso especial que foi apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual questiona a imparcialidade da perícia. Para a produtora de celulose controlada pela J&F, dona também da JBS, o fato de o Laboratório Heréditas, cuja estrutura foi utilizada no procedimento, ter prestado serviço semelhante à Fibria anteriormente põe em xeque os “princípios processuais da objetividade, neutralidade e imparcialidade”.
Antes de requerer a medida cautelar para produção antecipada de provas, em abril de 2013, e diante da suspeita de uso de sua cultivar VT02, a Fibria coletou folhas e galhos que estavam em uma estrada municipal que cruza uma das fazendas da Eldorado e enviou o material justamente para análise do Heréditas.
Credenciado pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, o Heréditas fornece serviços de genotipagem de DNA de cultivares protegidos conforme a Lei de Proteção de Cultivares (nº 9.456/97) e é renomado em sua especialidade. O laboratório foi fundado em junho de 1996 pelos especialistas Márcio Elias Ferreira e Dario Grattapaglia – este último também é membro do Conselho Científico Florestal constituído pela Eldorado no início deste ano.
Esse primeiro laudo produzido pelo Heréditas, que não tem validade judicial, indicou em exame de DNA que havia 99,9999999% de chance de o material recolhido ser geneticamente idêntico ao cultivar da Fibria.
Já a perícia judicial foi conduzida pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, de Campo Grande (MS), nomeada pelo juiz Márcio Rogério Alves em 25 de abril de 2013. Contudo, o exame de DNA teve de ser realizado nas instalações do Heréditas, em Brasília (DF), por ausência de estrutura adequada na perita oficial.
Em defesa da perícia judicial, a Fibria alegou à Justiça que o teste realizado pelo Heréditas é objetivo e cabe ao perito a interpretação do teste – ele também responde a uma série de quesitos técnicos formulados tanto pela Eldorado quanto pela Fibria.
O Valor apurou que as áreas sob suspeita correspondem a plantios realizados entre 2007 e 2008 pela Florestal Brasil, incorporada pela Eldorado, e a companhia informou à Justiça que os registros não indicam o uso indevido de material de propriedade de terceiros.
Em relação à ação judicial, a Eldorado informou em nota que “reconhece o processo em andamento na Justiça e reforça que apresentou os argumentos jurídicos, técnicos e científicos nos autos do processo”. E acrescentou: “As florestas plantadas pela empresa são constituídas de mudas de origem controlada, produzidas pela própria companhia em seu viveiro ou adquiridas de viveiros independentes, certificados e registrados”.
Ao Valor, o presidente da Eldorado, José Carlos Grubisich, disse apenas: “A Eldorado tem trabalhado em um programa de seleção genômica e tem religiosamente usado clones e material genético de propriedade pública”.
Procurada, a Fibria informou por meio de assessoria de imprensa que não se manifestaria sobre o assunto.
Valor Econômico
