A Celulose Nipo-Brasileira S.A. (Cenibra) foi autorizada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a adquirir dois imóveis em Minas Gerais, por meio de projetos que tiveram parecer favorável do relator, Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR). As propostas ainda dependem de análise pelo plenário.
O Projeto de Decreto Legislativo 157/21 permite à Cenibra adquirir um imóvel de 1.643,5 hectares, localizado no município de Rio Vermelho (MG), que corresponde a cinco áreas contínuas atualmente nas mãos de dois particulares. Já o Projeto de Decreto Legislativo 158/21 autoriza a Cenibra a adquirir um imóvel de 215,1 hectares em Cantagalo (MG), que hoje pertence a um particular.
A legislação brasileira define que a compra por estrangeiro de área superior a 100 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), como é o caso dos que a Cenibra pretende adquirir, depende de aprovação do Congresso Nacional.
Os projetos são baseados em mensagens do Poder Executivo enviadas ao Congresso, que informam que as áreas de interesse da empresa estão em situação regular e as operações têm aval do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Ministério da Agricultura.
A Cenibra é uma das maiores fabricantes de celulose de eucalipto do mundo, localizada em Belo Oriente (MG). A companhia é controlada pela Japan Brazil Paper and Pulp Resources Development (JBP), com sede em Tóquio.
