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Aracruz pede renovação de licença para programa de fomento no Estado do Espírito Santo

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A Aracruz Celulose (Fibria) publicou no Diário Oficial da última sexta-feira (22) comunicados informando que requereu, ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), renovação das Licenças de Operação (LO) do Programa Poupança Florestal e Programa Poupança Florestal II, em extensões de 28 mil hectares e 30 mil hectares, respectivamente, de plantios de eucalipto no Estado do Espírito Santo. O ato, no entanto, não informa os municípios.

O programa “incentiva” agricultores das propriedades que margeiam as plantações de eucalipto da Aracruz, entre o extremo sul da Bahia, o Espírito Santo, o Rio Grande do Sul e São Paulo, a aderirem aos eucaliptais. A empresa promete disponibilização das mudas para “reflorestamento”, assistência técnica, garantia de comercialização e educação ambiental. Entretanto, não alerta os agricultores sobre as possibilidades de esgotamento de nutrientes e secura do solo que são resultado do plantio extensivo e do uso de agroquímicos.

O Programa Poupança Florestal é semelhante ao Fomento Florestal que começou no início dos anos 1990, como uma estratégia de ampliação dos plantios de eucalipto da Aracruz, época em que a empresa era proibida de comprar mais terras. No Espírito Santo, a iniciativa incentivou a migração de centenas de agricultores para a área da monocultura, prejudicando a produção de alimentos e a economia que gera em torno desta atividade, além do meio ambiente. O programa também gerou prejuízos financeiros para muitos agricultores no Estado.

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) sempre alertou os produtores rurais sobre as falsas promessas da empresa, lembrando que os programas de fomento são estratégias utilizadas pela Aracruz para ampliar sua área de plantios no Estado, terceirizando a atividade. A entidade compara a monocultura do eucalipto ao plantio de milho e feijão, que são culturas alimentares básicas para as famílias, demonstrando que ao invés de investir na monocultura de eucalipto, é mais vantajoso para o produtor investir no plantio de alimentos, diversificando a propriedade, incluindo também o reflorestamento com espécies nativas.

Em solo capixaba, os monocultivos de eucalipto são os grandes responsáveis pela queda da fertilidade do solo, pela escassez de água, por problemas na manutenção da fauna e da flora, por usurpar territórios de comunidades tradicionais, a exemplo dos quilombolas e indígenas no norte do Estado, e também pelo aumento da violência nos centros urbanos.

Segundo o MPA, a Aracruz promete investir na agricultura familiar, mas prega o plantio de latifúndios e incentiva a produção altamente mecanizada e o uso de químicos agrícolas, o que vai justamente contra o incentivo ao campesinato e à preservação ambiental.

Em abril, um mapa mundial de conflitos ambientais feito pelo EJOLT (Environmental Justice Organizations, Liabilities and Trade) – organização europeia pela justiça ambiental -, registrou os plantios de eucalipto da Aracruz Celulose e a sua ofensiva às comunidades quilombolas do norte do Estado. O deserto verde provocado pela monocultura do eucalipto e a usurpação de terras tradicionais estão entre os prejuízos ambientais e sociais destacados no estudo.

O documento sinaliza os plantios de eucalipto como um dos vários objetos de conflito ambiental. Também relata que a Aracruz impacta as populações indígenas, camponesas, pescadores e até mesmo os trabalhadores de sua linha de produção. Os pesquisadores classificam como severos os impactos causados pela Aracruz aos quilombolas e consistem na perda de terras, de florestas, de água e de oportunidades de trabalho. O relatório detalha ainda que cerca de 30 comunidades sobrevivem, atualmente, na região cercada pelo eucalipto, lutando pelos seus direitos constitucionais à terra.

No norte do Estado, registra que a Aracruz usurpou 11 mil hectares de terras indígenas, retirando 8.500 mil famílias dos seus locais de origem e restringindo seu acesso à água e alimentos.

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