Mais um capítulo envolvendo o litígio entre a J&F Investimentos – holding de negócios da família Batista – e a Paper Excellence (PE) sobre o controle da produtora de celulose Eldorado Brasil ocorreu nesta semana. O tribunal arbitral que julga o processo chegou a uma decisão e a submeteu à matriz da Câmara de Comércio Internacional (ICC, na sigla em inglês). De acordo com fontes com conhecimento do assunto, o anúncio da sentença é iminente e apenas depende dos prazos regulamentares de revisão na matriz. A decisão é aguardada há alguns meses pelas sócias.
O envio da decisão do trio de árbitros para a ICC foi comunicado no início da semana às partes litigiosas. A expectativa era de que a arbitragem fosse encerrada no segundo semestre de 2020 – em meados de outubro –, definindo se o contrato de compra e venda da Eldorado, estabelecido em setembro de 2017, ainda tem validade. Porém, houve atrasos na decisão, atribuídos à complexidade do imbróglio e à disputa ferrenha entre as sócias.
O tribunal arbitral foi constituído em abril de 2019 e sua sentença irá determinar se a PE pode comprar a participação remanescente da J&F na Eldorado, de 50,59% do capital, que hoje garante o controle da produtora de celulose à holding dos Batista, sob os termos do contrato original.
ENTENDA O CASO
A J&F, atualmente proprietária de 50,59% da Eldorado, acertou a venda de 100% da empresa por R$ 15 bilhões, para a PE, que detém 49,41% da fabricante de celulose, em setembro de 2017. A aquisição se daria em etapas, cumpridas em até 12 meses e sujeitas a determinadas condições pré-estabelecidas em contrato. Porém, em setembro de 2018, quando a PE já possuía 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, pois a sócia não liberou garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, que era condição essencial para a compra do controle.
A PE afirma que a J&F agiu de má-fé, dificultando a liberação das garantias, e que cobrou R$ 6 bilhões a mais para dar continuidade ao negócio. A sociedade dos Batista, por sua vez, alega que o contrato não foi cumprido e levantou dúvidas sobre a capacidade de a PE em cumprir o compromisso financeiro, assumido em 2017. Desde então, a briga entre as sócias tem sido pautada por acusações e ações judiciais de ambas as partes.
Desde o fim de 2012, a Eldorado Brasil tem fábrica em Três Lagoas (MS), com capacidade instalada de produção de 1,7 milhão de toneladas de celulose de fibra curta de eucalipto.
