Esta semana, foi publicado um decreto no Diário Oficial do Mato Grosso do Sul, que estabelece o pagamento da TMF (Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais) nas operações interestaduais com madeira de eucalipto.
Com a publicação, é revogada a isenção da taxa sobre o produto nas operações de transportes interestaduais, no entanto, assegura a isenção nas operações decorrentes de contratos de compra e venda já firmados.
Segundo a assessoria legislativa, a normativa também inclui condição de comprovação da regularidade quanto ao pagamento da TMF para a obtenção ou renovação de regime especial de exportação.
Com o segmento em expansão, Mato Grosso do Sul é um dos maiores produtores e exportadores de celulose do País.
O novo decreto foi assinado pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Lauri Luiz Kener (Fazenda) e Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar).
Confira o decreto completo aqui.
