Vereador sanciona a lei do ‘papel higiênico’ em cidade do Paraná
A partir de ontem (17) os banheiros públicos de Ponta Grossa, cidade localizada no centro do estado do Paraná, distante 103 quilômetros da capital Curitiba, deverão, obrigatoriamente, ter a disposição dos cidadãos produtos destinados à higiene pessoal.
A medida consta na lei municipal 12.493 sancionada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS). O projeto de lei é de autoria do vereador Antonio Aguinel (Rede) e, durante a tramitação no Legislativo Municipal, ganhou o apelido de Lei do ‘papel higiênico’.
Ainda na Câmara de Vereadores a proposta de Aguinel gerou polêmica entre os pares, mas foi aprovada e enviada para a sanção do prefeito. Segundo o texto da lei, os banheiros públicos deverão disponibilizar, obrigatoriamente, papel higiênico com suporte próprio, sabonete líquido, toalhas de papel ou outro sistema “higiênico e seguro para a secagem das mãos”.
Além disso, a proposta de Aguinel exige que os banheiros públicos passem a disponibilizar ganchos para que os usuários “possam pendurar seus pertences pessoais”, tranca nas portas e também fraldários. O dispositivo legal também exige que os banheiros estejam em boa conservação, “limpos e desinfetados” no mínimo quatro vezes por dia. Além de oferecer acessibilidade as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Prefeitura cogitou terceirização
Em dezembro de 2015, a Secretária de Obras e Serviços Públicos (SOSP) chegou a cogitar a terceirização dos banheiros públicos diante da falta de pessoal para cuidar da demanda. A medida começou a tramitar na Câmara, mas diante das críticas foi retirada.
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