Programa do governo federal vai distribuir absorventes para 24 milhões de pessoas

O governo federal publicou, nessa segunda-feira, 19, uma portaria interministerial contendo os critérios práticos para o funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual, que deverá ofertar absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.

O programa tem como público-alvo pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.

A distribuição dos absorventes ocorrerá em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas, entre outros.

 

A fim de conscientizar o público sobre a importância da dignidade menstrual e combater desinformações sobre o tema, o governo federal também pretende realizar campanhas publicitárias, bem como ações de capacitação de agentes públicos.

Segundo a portaria, a compra dos absorventes deve considerar as normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como a estimativa do ciclo menstrual mensal e o uso médio de unidades de absorventes estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Por meio da iniciativa, o governo espera combater a falta de acesso a absorventes ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição – a chamada pobreza menstrual –, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.

O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a produtos menstruais no país, o que gera consequência como abstenções de meninas nas aulas por vergonha ou uso de meios inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão.