Em fato relevante enviado ao mercado na noite de ontem, 3, a Eldorado Brasil confirmou que o tribunal arbitral que julgou o litígio entre J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da fabricante de celulose acatou as alegações da sócia minoritária PE, e manteve a validade do contrato de compra e venda, firmado em setembro de 2017.
No documento, a Eldorado informa que o tribunal arbitral conferiu à PE, por meio da CA Investment (Brazil), “o direito de realizar o fechamento da transação, desde que sejam efetivamente liberadas as garantias do vendedor e realizado o pagamento do preço”. Ficou determinado pelos árbitros, ainda, que a governança atual deve ser mantida até que a transação seja concluída.
Dessa forma, a Paper Excellence poderá dar sequência à compra da fatia ainda detida pela J&F na produtora de celulose, desde que libere as garantias prestadas pela holding dos Batista em dívidas da Eldorado.
Hoje, a J&F tem participação de 50,59% no controle da Eldorado. Já a PE detém 49,41% das ações por meio da CA Investment (Brazil).
Fontes próximas à disputa afirmam que os três árbitros decidiram, por unanimidade, em favor das alegações da PE.
No entanto, o tribunal arbitral ainda não definiu o prazo para a PE liberar, “efetivamente” as garantias prestadas pela holding dos Irmãos Batista em dívidas contratadas pela Eldorado e, em seguida, comprar o seu controle. Os árbitros indicaram que julgarão, posteriormente, esse prazo.
A J&F poderia solicitar que o tribunal estabeleça uma data, porém, não existe uma decisão tomada sobre essa ação neste momento. Uma das fontes afirma que a holding ainda está analisando se irá judicializar a sentença arbitral.
A alegação da PE era de que a J&F dificultou a liberação de garantias em dívidas da Eldorado deliberadamente, o que impediu a conclusão da compra de 100% da fabricante de celulose em 12 meses a partir da assinatura do contrato, sendo que a liberação dessas garantias era e permanece como pré-condição. Com essa manobra, a PE ainda acusa a J&F de ter tentado subir o valor do negócio, de R$ 15 bilhões.
