NR-12 Pode ser suspensa
O deputado Silvio Costa (PSC/PE), membro da frente parlamentar mista José de Alencar, apresentou ao parlamento, no final de novembro de 2013 um projeto que visa sustar a aplicação da Norma Regulatória 12, chamada de NR-12. O projeto de decreto legislativo é uma modalidade de proposição que cessa os efeitos de normas regulamentadoras que de alguma maneira ultrapassem o poder do executivo.
Durante o debate foram apresentados os obstáculos ocasionados pela norma, que recentemente foi alterada, passando de apenas 5 páginas, para mais de 100 laudas, contendo exigências no que se diz respeito a parâmetros e regras de segurança no uso de máquinas de todas as indústrias brasileiras.
Um dos pontos debatidos foi o alto valor que seria necessário para que todas as empresas se adequassem à norma; esse valor passa dos R$ 100 bilhões de reais. Como a norma já possuía vigência decretada com prazos estabelecidos, que inclusive, venceram em 2013, várias industrias, entre pequenas, médias e grandes, passaram por dificuldades no momento se adequar às normas estabelecidas; mais de seis mil estabelecimentos foram interditados por não cumprirem com as regras impostas.
Na indústria do papel, mais precisamente o setor Tissue, a NR-12 causou muita polêmica após sua última alteração, gerando dificuldades de adequação; pois ocorre que nem todos os responsáveis ligados aos processos industriais compreendem as regras, e se fizerem valer delas. Empresas grandes tem maior adaptabilidade, pois contam com procedimentos modernos e melhor estrutura, já as empresas menores precisariam de mais tempo para se adequarem às determinações da NR-12.
Também em novembro do ano passado, publicamos aqui no Tissue Online, uma matéria a respeito do impacto da NR-12 na indústria Tissue, você pode conferi-la, clicando aqui.
A respeito da queda da NR-12, o projeto apresentado ao parlamento não depende da concessão da presidência da república para entrar em vigor, no entanto, ainda não foram definidas as comissões que analisarão e votarão o projeto na câmara.
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