A J&F acusa a PE de ‘hackear’ seus servidores de e-mail e um suspeito de captar ilegalmente mensagens eletrônicas de executivos
A disputa pelo controle da produtora de celulose Eldorado, entre as sócias J&F Investimentos, dos irmãos Batista, e Paper Excellence (PE), do empresário indonésio Jackson Wijaya, ultrapassou o âmbito jurídico e agora chega à esfera policial com acusações de espionagem.
O embate arbitral de R$ 15 bilhões, que está completando dois anos, ganhou um novo capítulo, que envolve a Justiça criminal de São Paulo. A J&F acusa a PE de ‘hackear’ seus servidores de e-mail e um suspeito de captar ilegalmente mensagens eletrônicas de executivos e advogados do grupo empresarial brasileiro chegou a ser preso temporariamente no decorrer de uma investigação policial que já dura mais de um ano. A companhia indonésia nega qualquer participação nos fatos investigados.
De acordo com inquérito conduzido pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas da Polícia Civil de São Paulo, um esquema ilegal de monitoramento de redes de computador (interceptação telemática) espiou ao menos 115 contas de e-mail, incluindo de executivos da J&F envolvidos com a operação da Eldorado, durante o período mínimo de um ano. A investigação é o desdobramento de um inquérito policial, aberto no dia 29 de maio de 2019, com o objetivo de apurar supostas ameaças de morte relatadas pelo advogado Francisco de Assis, do grupo J&F.
O condutor do inquérito, delegado Ronaldo Sayeg, pediu a prisão temporária de executivos da PE, além de ações de busca e apreensão de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas. Mesmo com a manifestação favorável aos pedidos apresentada pelo Ministério Público do estado de São Paulo (MP-SP), a Justiça concedeu apenas a detenção temporária de Erik Figueiredo, ex-funcionário da Ctinet, empresa que foi responsável por operar os servidores de e-mail da J&F, conforme a investigação. A casa de Erik também foi alvo de mandado de busca e apreensão.
O desembargador Xisto Rangel Neto, da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), evitou relacionar o suposto hackeamento da J&F à PE, ao revogar a prisão temporária de cinco dias imposta a Figueiredo pela Justiça em primeira instância. “Há carência de elementos que liguem os representados aos fatos a eles imputados”, escreveu.
Na decisão concedida em um pedido de habeas corpus, o magistrado afirmou: “O que se tem de mais concreto, até o momento, são indícios de que Erick Figueiredo pode ter sido o responsável pelo ‘hackeamento’ do sistema de e-mails da J&F, haja visto que este já foi investigado por invasões e manipulações de servidores, trabalhava para empresa prestadora de serviços de informática ao grupo empresarial [J&F] possuindo, portanto, acesso privilegiado (…)”.
A Justiça continua com as investigações, e um laudo pericial elaborado pela Ctinet, que está auxiliando a polícia, identificou dezenas de endereços de e-mails ligados à J&F que foram alvos de monitoramento ilegal, segundo o inquérito.
O dono da Ctinet, Carlos Bernardi e o técnico Renato Germano, ouvidos em depoimento, “confirmaram ter localizado o redirecionamento dos e-mails da JBS – [empresa de carnes da J&F] – a partir de sua empresa”, descreve o delegado, no inquérito.
A J&F, atualmente proprietária de 50,59% da Eldorado, acertou a venda de 100% da produtora de celulose por R$ 15 bilhões, para a PE, em setembro de 2017. A aquisição se daria em etapas, cumpridas em até 12 meses e sujeitas a determinadas condições pré-estabelecidas em contrato. Porém, em setembro de 2018, quando a PE já possuía 49,41% das ações, a J&F declarou extinto o contrato, pois a sócia não liberou garantias prestadas em dívidas da produtora de celulose, que era condição essencial para a compra do controle.
A PE afirma que a J&F agiu de má-fé, dificultando a liberação das garantias, e que cobrou R$ 6 bilhões a mais para dar continuidade ao negócio. A sociedade dos Batista, por sua vez, alega que o contrato não foi cumprido e levantou dúvidas sobre a capacidade de a PE em cumprir o compromisso financeiro, assumido em 2017. Desde então, a briga entre as sócias tem sido pautada por acusações e ações judiciais de ambas as partes. O tribunal arbitral vai julgar se o contrato ainda é válido, em decisão que deve ocorrer em setembro.
Em novembro, a CA Investment Brazil, companhia fechada constituída pela PE para a compra da Eldorado, cumprindo determinação do tribunal arbitral, depositou o equivalente a R$ 11,2 bilhões em uma conta no Itaú Unibanco, sendo R$ 10,2 bilhões do montante em “recursos próprios” (cotas de fundos de investimento) e R$ 1 bilhão em recursos levantados com a emissão de debêntures, subscritas pelo próprio Itaú. Já a J&F depositou a totalidade das ações que detém na Eldorado.
Em nota, a PE disse que “tomou conhecimento pela imprensa da existência de um inquérito policial sigiloso, ao qual ainda não teve acesso na íntegra”. Ainda de acordo com o comunicado, “nos termos da decisão [judicial do desembargador] que se tornou pública, resta claro que a própria Justiça afastou qualquer elemento que relacione a Paper Excellence com os fatos narrados na investigação”. A nota da PE afirma, também, que “a Justiça entende ainda que não há provas que comprovem as supostas ameaças alardeadas pelo senhor Francisco de Assis e Silva”. “A Paper tomará as medidas cabíveis contra os responsáveis por mais esse factoide”, completa.
Por outro lado, a J&F declarou que “confirma que identificou e interrompeu um desvio ilegal de mensagens de seu servidor de e-mails, e que na condição de vítima desse ataque levou os fatos ao conhecimento das autoridades”.
Fonte: Valor Econômico
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