O processo de arbitragem em que a Paper Excellence e a J&F brigam pelo controle acionário da Eldorado Brasil teve mais uma baixa. O árbitro José Emilio Nunes Pinto entregou, nesta semana, seu pedido de renúncia à Câmara de Comércio Internacional (CCI). O comunicado ocorre após a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista acusá-lo de proximidade com advogados da parte contrária.
Esse é o segundo árbitro a deixar o processo. José Emilio havia sido indicado para compor o tribunal arbitral pela própria J&F. A empresa afirma agora, porém, que ele não revelou informações importantes quando aceitou assumir a função.
Segundo a J&F, um dos escritórios que defende a Paper Excellence, representa José Emilio em processos judiciais tributários. O árbitro teria, inclusive, outorgado diversas procurações à banca durante o processo de arbitragem que discute o controle da Eldorado.
“A situação não foi revelada no processo, como deveria, levando a J&F e a Eldorado, que fizeram a indicação do referido árbitro, declararem a perda de confiança necessária para que ele siga na função”, diz a empresa em documento protocolado na CCI.
VERSÃO DO ÁRBITRO
Na carta de renúncia enviada à CCI, José Emilio nega que tenha proximidade com o escritório que atua para a Paper Excellence. As informações apresentadas pela J&F, diz, estão incompletas ou equivocadas. Ele era procurador de uma empresa estrangeira e essa empresa é quem tinha contrato com a banca que também defende a Paper Excellence. “Não coube a mim escolher os advogados”, frisa.
José Emilio afirma que não tem a intenção “de polemizar, mas realçar o equívoco na utilização das informações”. Ele completa a carta dizendo que não há espaço para que se discuta se a declaração de perda de confiança teria ou não fundamento. “Essa é uma questão de foro íntimo de quem alega”, conclui.
O tribunal é composto por três árbitros. Dois são indicados pelas partes e sugerem o nome de um terceiro, que torna-se o presidente do tribunal. O árbitro indicado pela Paper Excellence, nesse caso, também apresentou pedido de renúncia. Anderson Schreiber deixou a função em agosto do ano passado, após acusações da J&F de que teria divido escritório com advogados que atuam para a parte contrária e não ter revelado essas informações no processo.
Da formação original – que julgava o caso desde 2019 e proferiu sentença para a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence – resta somente o espanhol Juan Fernásndez-Armesto, presidente do tribunal. Schreiber foi substituído, ainda no ano passado, pelo português Paulo Mota Pinto.
