CeluloseNotícias

Caso Eldorado: J&F tenta afastar mais um árbitro do tribunal

Desde a decisão favorável à Paper Excellence, dois árbitros que formaram o tribunal já renunciaram à função

A disputa pelo controle arbitral da Eldorado Brasil, que corre há quase quatro anos, ganhou um novo capítulo: a J&F Investimentos recorreu à Justiça em nova tentativa de afastar mais um árbitro que julga o caso de R$ 15 bilhões. Desde a decisão favorável à Paper Excellence, dois árbitros que formaram o tribunal já renunciaram à função, em meio a questionamentos da holding dos Batista.

De acordo com fontes próximas ao litígio, a J&F alega que o advogado Paulo Mota Pinto, indicado pela sócia minoritária para o lugar de Anderson Schreiber, que renunciou no ano passado, não poderia integrar o tribunal porque exerce cargo político em Portugal.

Segundo a holding, a Constituição não permite que juízes no país se dediquem a atividades político-partidárias e, com isso, o jurista português não poderia ser árbitro. No entendimento da PE, porém, essa é uma interpretação distorcida, tendo em vista que a posição de árbitro é temporária e não de funcionário do Estado, como é o caso dos juízes.

A J&F levou essa argumentação à Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil) em duas oportunidades e solicitou a impugnação de Mota Pinto, mas foi derrotada. Agora, um pedido parecido será analisado pela Justiça comum – na ação recém-iniciada, a J&F pede, em caráter liminar, o afastamento do árbitro.

Na PE, os questionamentos aos árbitros, inclusive de José Emilio Nunes Pinto, que foi escolhido pela J&F e renunciou em abril, são vistos como manobra da parte perdedora para evitar o andamento da arbitragem. Em outra disputa arbitral entre J&F e PE relativa à Eldorado, na Bolsa de Valores, a holding teria recorrido à mesma estratégia, resultando no pedido de renúncia da árbitra Juliana Pela.

Os trabalhos do caso, que entravam na fase de discussão e cálculo de perdas e danos, estão paralisados e uma potencial transferência do controle da Eldorado para a PE só poderá ocorrer mediante autorização do tribunal, que deve ter a formação completa de três árbitros. Essa operação depende de decisão judicial para o pedido de anulação da arbitragem feito pela J&F.

Hoje, o tribunal é composto pelo presidente Juan Fernández-Armesto, o único que permanece desde o início do procedimento, e o português Paulo Mota Pinto. Uma fonte indica que a J&F já teria indicado um substituto para José Emilio Nunes Pinto, mas sua nomeação ainda não foi formalizada.

A J&F recorreu à Justiça comum com um pedido de anulação da arbitragem, também sob a alegação de conflito de interesse, mas ainda não há decisão na primeira instância. A expectativa era a de que a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo, decidisse sobre o pedido entre este mês e o próximo, mas este prazo teria sido estendido para julho, apontam fontes. Enquanto o pedido não é julgado, os efeitos da sentença arbitral que determinava o encaminhamento da venda do controle da Eldorado para a PE estão suspensos por liminar.

Fonte
Valor Econômico
Mostrar mais

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo