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Caso Eldorado: J&F apresenta documentos sobre vínculo de árbitro com a Paper Excellence

Uma nova audiência marcada para esta quinta-feira, 17, poderá revelar a decisão sobre o pedido de anulação da sentença

A J&F Investimentos, holding dos irmãos Batista, entregou novos documentos à juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Comarca de São Paulo, que comprovariam que pelo menos um dos árbitros que compõe o tribunal omitiu informações que comprometeriam sua participação no julgamento. O objetivo da J&F é anular a sentença que garante à sócia Paper Excellence (PE) o direito de comprar o controle da Eldorado Brasil.

Uma nova audiência marcada para esta quinta-feira, 17, poderá revelar a decisão sobre o pedido de anulação da sentença. Entretanto, não há expectativa de ambas as partes de que ocorra este desfecho, sobretudo se novos documentos tiverem sido anexados ao processo.

Na prática, a sentença arbitral tende a ser considerada válida, pois a PE recebeu um sinal verde para iniciar o pagamento de dívidas da Eldorado, com vistas a liberar as garantias prestadas pela J&F, condição que antecede a compra do controle acionário. A decisão mais recente da juíza foi a de manter a suspensão de todos os atos relacionados à transferência de controle da produtora de celulose, inclusive o pagamento desses passivos, de R$ 1,63 bilhão – a maioria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Os novos documentos acusam de suspeição o árbitro Anderson Schreiber, indicado pela PE. No processo em que pede anulação da arbitragem, a holding alega que Schreiber deveria ter revelado de antemão informações que atestam vínculo com a defesa da sócia minoritária. A J&F referiu-se inicialmente ao compartilhamento de instalações, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com o escritório Stocche Forbes. A empresa compõe a defesa da PE e indicou Adriano como co-árbitro.

Ao buscar documentos que pudessem comprovar o potencial conflito de interesse, a J&F ainda teria apurado que o ato constitutivo da Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin), instituição que iniciou um procedimento arbitral com pedido de indenização de R$ 12 bilhões contra os Batista, teve a assinatura do advogado. Tal como no conflito da Eldorado, essa informação não constou na arbitragem vencida pelo BNDES contra a JBS – empresa de proteína animal também controlada pela J&F, que foi presidida por Schreiber.

O co-árbitro, que é procurador do estado do Rio de Janeiro, se defendeu alegando não conhecer pessoalmente os sócios do Stocche Forbes e a relação era apenas o compartilhamento de custos, segundo fonte ouvida pelo Valor Econômico. O advogado ainda teria revelado que participou de outra arbitragem, na qual uma das partes era a JBS, mas não ofereceu mais detalhes para não ferir o princípio da confidencialidade.

A defesa da PE alegou à Justiça que a J&F poderia ter se manifestado sobre Schreiber antes da sentença, e não somente depois de perder a disputa.

Recentemente, as alegações da J&F também teriam avançado sobre o presidente do tribunal, o espanhol Juan Fernández-Armesto, que presidiu a Comisión Nacional del Mercado de Valores, a “CVM” da Espanha. De 2014 e 2015, um dos sócios do escritório Mattos Filho, que integra a defesa da PE, teria estagiado na empresa espanhol em Madri – informação que não foi revelada pelo árbitro.

Além disso, em 2017, Armesto foi presidente de um tribunal que teve Eduardo Damião, hoje um dos principais advogados da defesa da PE como co-árbitro – informação que também teria sido ocultada. Fontes indicam que a J&F ainda estaria buscando comprovar o potencial conflito de interesse nessas situações.

A briga judicial se arrasta há quase três anos, em segredo de Justiça, e segue acalorada, com novos desdobramentos na Corte Internacional, de acordo com fontes próximas. Depois de a J&F recorrer à Justiça brasileira pedindo anulação da arbitragem, a PE solicitou homologação da sentença na Justiça de Cingapura.

Apesar de esse movimento não ter reflexos no processo judicial em curso no país, abre caminho para que a PE possa futuramente executar a J&F em Cingapura, caso sua vitória na arbitragem seja mantida. A segunda etapa do procedimento arbitral consiste em discutir as perdas e danos relacionados ao conflito, e espera-se que a conta seja elevada para o lado perdedor.

Procurada, a J&F não comentou o assunto, e a PE limitou-se a falar sobre a ação em Cingapura. “A Paper Excellence esclarece que, após receber a notícia de sua vitória na arbitragem, realizada na Câmara de Comércio Internacional, levou esse resultado para conhecimento e chancela da Justiça de Cingapura, uma vez que a Eldorado Celulose costuma recorrer àquele mercado para emitir títulos junto a investidores. Com total transparência, a Paper Excellence também informou à Justiça de Cingapura, na ocasião, que o resultado da arbitragem foi submetido a um processo de anulação na Corte do Brasil”, informou.

Conforme a PE, o “reconhecimento da arbitragem pelo Tribunal de Cingapura não afeta o processo da ação anulatória que corre na Justiça brasileira, na qual a Paper confia e acredita que terá seu direito reconhecido”.

A holding dos Batista controla a Eldorado com 50,59% de seu capital e a PE possui uma fatia de 49,41%, por meio da CA Investment (Brazil), pela qual pagou R$ 3,8 bilhões em diferentes etapas desde setembro de 2017, quando foi estabelecido o acordo de compra e venda.

Fonte
Valor Econômico
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