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Associação do Rio Grande do Sul emite nota de esclarecimento sobre fiscalização do Ipem-Sp

Associação gaucha apresenta nota referente a ação de fiscalização do IPEM-SP e se dispõe a demais esclarecimentos

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Durante os dias 6 e 7 de junho fiscais do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) realizou uma análise em um total de 53 produtos de papel tissue onde 35 (66%) estavam apresentando medidas irregulares, levando à autuação dos fabricantes.

O Órgão define este tipo de operação com a finalidade de  proteger o consumidor, analisando as medidas – largura e comprimento – de diversas marcas de papel higiênico das linhas doméstica e institucional, a fim de verificar se a indicação apresentada pelo fabricante na embalagem está correta.

Associação de Fabricantes e Convertedores de Papel Sanitário do Rio Grande do Sul – AFACOPS/RS comunicou o Tissue Online apresentando sua nota de esclarecimento em relação ao caso, segue na íntegra:

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“A ASSOCIAÇÃO DE FABRICANTES E CONVERTEDORES DE PAPEL SANITÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL -AFACOPS/RS, tomou conhecimento e a respeito da fiscalização do IPEM-SP realizada nos dias 06 e 07 de junho do corrente ano, onde foram autuados diversos fabricantes de papel higiênico doméstico e institucionais por irregularidades nas medidas do referido produto em razão de estarem em desacordo com a padronização quantitativa em vigor.

Informamos que a associação vem buscando administrativamente perante o INMETRO e inclusive Ministério Público Federal responsável pelo núcleo do consumidor e ordem Econômica, tendo em vista número elevado de fabricantes de papel higiênico, com linha de produtos voltados ao mercado institucional, pedido de adequação de item da Portaria Inmetro n. 153/2008, onde busca-se a diferenciação de papel higiênico das linhas domésticas e institucional.

A associação vem buscando perante o órgão responsável que a referida portaria faça referência à papel residencial/doméstico, na medida em que os produtos elencados são de consumo básico da população, isto é, tratam-se tão somente de produtos contidos na cesta básica e só podem ser comercializados em embalagens com determinadas indicações quantitativas, razão pela qual deve haver a exclusão do papel higiênico de uso institucional.

A título de conhecimento ressalta-se que o produto papel higiênico institucional é vendido em grandes fardos, através de consultores especializados, para serem usados em âmbito corporativo, com medidas a partir de 300 m de comprimento e 8 cm de largura e, por se tratar de um rolo grande, é popularmente chamado de “rolão”, não podendo ser padronizado nas mesmas medidas do papel higiênico de utilização doméstica, razão pela qual também não pode ser enquadrado na Portaria Inmetro n. 153/2008.

Apenas a título comparativo, cumpre ressaltar que o papel higiênico destinado para o uso doméstico, chamado de “rolinho”, é vendido em supermercado, em fardos menores, para consumo diário e residencial, o qual integra a cesta básica, possuindo medidas caraterísticas diferenciadas do papel higiênico usado no mercado institucional.

Portanto, ressalta-se que o nítido objetivo da Portaria n. 153 é a proteção ao consumidor, no caso específico, o papel higiênico para uso doméstico, por se tratar de produto da cesta básica, no entanto, a referida Portaria ao mencionar apenas a expressão “papel higiênico em rolos”, dá margem a uma interpretação ampla, abarcando, indevidamente, o papel higiênico para fins institucionais, o qual não é objeto de regulação desta portaria.

Importante salientar que em diversos países integrantes do MERCOSUL, como por exemplo, Uruguai, Paraguai, Chile e Argentina já fazem a correta diferenciação do produto papel higiênico de uso doméstico para o papel de uso institucional, demonstrando, assim, que não há qualquer impeditivo do Inmetro em regulamentar em ato próprio a matéria ora debatida, inclusive, entende-se pela necessidade cogente da mesma, como forma de harmonizar e ajustar a política setorial do produto, considerando, ainda, a justa concorrência comercial, no que tange ao Brasil em relação aos demais membros do Mercosul.

Sendo assim, entendemos que os fabricantes de papel higiênico estão sendo alvo de fiscalização do Inmetro e de seus órgãos delegados indevidamente em razão dos fatos acima expostos, razão pela qual a associação vem buscando a adequação da Portaria Inmetro n. 153/2008 no sentido de definir a sua referência à papel residencial/doméstico, ou, ainda, que seja editado novo ato através de uma circular, dispondo sobre a exclusão do papel higiênico de uso institucional “rolão” do elenco dos produtos pre-medidos contidos na referida Portaria.

Estamos à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas a respeito do assunto.

Atenciosamente,

ASSOCIAÇÃO DE FABRICANTES E CONVERTEDORES DE PAPEL SANITÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL -AFACOPS/RS”

 

 

 

 

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