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Ministério Público do Trabalho condena feira a cumprir normas de saúde e higiene

O MPT determinou a disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico e água limpa. Foram encontradas várias irregularidades na feira. Determinações não cumpridas geram multa de R$ 30 mil por cada uma.

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A Expocrato, a maior feira agropecuária do Ceará, foi condenada a cumprir 14 determinações referentes a normas de saúde e higiene do trabalho e contra a exploração de trabalho infantil. A decisão, em caráter liminar, foi da juíza Regiane Ferreira Carvalho Silva, titular da 2ª Vara do Trabalho do Cariri. A primeira audiência está marcada para o dia 16 de junho. A juíza estipulou multa de R$ 30 mil para cada vez que forem descumpridas quaisquer das exigências.

A decisão, de sexta-feira (3), atendeu a ação civil pública contra o Estado do Ceará, que patrocina o evento. O Governo do Estado diz que não notificado sobre a decisão e afirma que a Expocrato é um evento privado e que o governo participa por meio de apoio institucional.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), desde 2012 ocorrem “condutas que desrespeitam as normas de medicina e segurança do trabalho” durante a produção e a realização do evento, o que justificou a ação.

Conforme a juíza do trabalho Regiane Ferreira Carvalho Silva, as acusações contra a Expocrato contêm fortes indícios de desrespeito às normas de saúde, segurança do trabalho e de exploração do trabalho infantil.

“Destaca-se a conduta dos expositores dos animais que submetem seus empregados a degradantes condições de trabalho, quando permitem que estes desfrutem seus intervalos destinados ao repouso no mesmo local onde são alocados os animais e sem as mínimas condições de higiene”, afirma trecho da decisão.

Em 2013, um termo de ajustamento de conduta foi firmado, quando a organização da feira propôs-se a solucionar os problemas apontados, mas os termos não foram cumpridos nos anos seguintes, segundo o MPT. Entre as provas apresentadas pelo órgão, estão 90 autos de infração emitidos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego nas quatro últimas edições do evento, incluindo fotografias e relatórios.

Determinações
Entre as determinações estão a formalização do contrato de trabalho para os empregados que trabalhem na exposição; construção de alojamentos com banheiros, camas e armários para os trabalhadores; disponibilização de área de vivência com local para refeição dos empregados.

O MPT determinou também a disponibilização de instalações sanitárias adequadas próximas às estações de trabalho, com papel higiênico, água limpa e sistema de esgoto; instalação de bebedouros para os trabalhadores; proibição de qualquer trabalho a menores de 16 anos, não admitindo menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; dentre outras exigências.

Expocrato
A Expocrato é uma feira de grande porte que acontece anualmente no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante e atrai milhares de turistas e empreendedores do agronegócio. Este ano de 2016, vai ocorrer no período de 10 a 17 de julho. Estima-se que o evento movimente R$ 100 milhões por ano, gerando cerca de mil empregos diretos e indiretos. A realização da feira é feita por meio de repasse de recursos públicos provenientes do Estado do Ceará através de convênio de cooperação técnica e financeira.

G1