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Celulose Notícias

Geraldo Alckmin reduz ICMS para incentivar produção de papel e celulose

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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira, 17, decreto que beneficia o setor de papel e celulose com a suspensão do lançamento do imposto na importação de bens de capital destinados a projetos industriais para a produção de celulose e pastas para fabricação de papel. “Assinamos o decreto desonerando o ICMS. É uma medida de São Paulo para estimular investimentos e fortalecer a economia do Estado, em um momento que o Brasil passa por dificuldade”, explicou o governador.

A assinatura inclui a produção nos setores beneficiados pelo artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (RICMS), atendendo a pleito da empresa Lwarcel Celulose.

A medida autoriza, também, o crédito integral e imediato do imposto das aquisições internas de bens para o ativo imobilizado. Com base na regra anterior, estabelecida pela Lei Kandir, essa restituição do ICMS só poderia ser efetuada de forma parcelada, no período de 48 meses. O decreto permite, ainda, alterar o momento de exigência do tributo durante a fase pré-operacional ou nos casos em que não houver valor suficiente de crédito de ICMS a ser absorvido pelo investidor.

regiaonoroeste.com