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Em nova reviravolta, Justiça suspende sentença de compra da Eldorado

A decisão liminar foi expedida após a J&F pedir a anulação da arbitragem, argumentando uma série de vícios e ilegalidades no procedimento

A sentença arbitral que autorizou o grupo indonésio Paper Excellence a concluir a aquisição da Eldorado Brasil, do grupo J&F, dos irmãos Batista, emitida no começo de fevereiro, foi suspensa pela 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo. A negociação tem valores na casa dos R$ 15 bilhões, o maior de uma arbitragem no país.

A decisão liminar foi expedida após a J&F pedir a anulação da arbitragem no último dia 19, argumentando uma série de vícios e ilegalidades no procedimento, feito pela Câmara de Comércio Internacional (ICC).

Dentre os elementos apontados pelo grupo, está a alegação de que seus executivos e advogados foram vítimas de espionagem por parte do grupo indonésio, devido a um hackeamento de suas contas de e-mail. A Polícia Civil, que investiga o caso, já confirmou a veracidade do ataque cibernético e identificou vestígios da participação de pessoas ligadas à Paper Excellence.

Os irmãos Batista ainda alegam que um dos três árbitros que expressaram a sentença escondeu vínculos com o escritório que o indicou para integrar o painel, cujo sócio defendia a P&E.

 

O árbitro em questão não informou ter compartilhado casos, clientes e escritórios físicos com uma das bancas defensoras da Paper Excellence, mesmo com a recomendação expressa dos procedimentos de arbitragem para que esse tipo de informação seja revelado a ambas as partes.

No pedido, o grupo ainda destaca a exacerbação de poder dos árbitros, os quais teriam tentado forçar, em sua decisão, ações que não estavam previstas na legislação e no contrato de compra e venda.

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