Distribuição de absorventes para mulheres em situação de calamidade pública é aprovada por Comissão da Câmara dos Deputados
Projeto de lei ainda será analisado por outras três comissões da Câmara antes de chegar ao Senado
Na última semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui mulheres afetadas por eventos climáticos extremos, deslocamentos causados pelo clima e situações de calamidade pública entre as beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta altera a Lei 14.214/21, que trata do programa, assegurando a distribuição de absorventes para mulheres em condições de vulnerabilidade devido a esses eventos.
Segundo a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), relatora do projeto, catástrofes climáticas, como a recente tragédia no Rio Grande do Sul, criam a necessidade de medidas específicas para garantir a dignidade menstrual das mulheres afetadas. “A experiência nos colocou frente a uma situação que não estava completamente coberta pela lei”, afirmou a parlamentar.
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que entre em vigor, a proposta deve ser aprovada pela Câmara dos Deputados, se houver decisão divergente nas comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário. Caso contrário, passa direto para o Senado.
