Conselheiros da Klabin são absolvidos em caso de royalties
A decisão da Comissão de Valores Mobiliários foi unânime; caso avaliava as condições do contrato de uso de marcas
Em decisão unânime, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu 13 conselheiros de administração da Klabin em caso relativo ao pagamento de royalties por uso da marca Klabin e suas derivadas às famílias controladoras. O presidente Marcelo Barbosa foi o relator do processo.
O caso na autoridade do mercado de capitais se deu em torno da avaliação das condições do contrato de uso de marcas e se ocorreu infração ao dever de diligência, violando o disposto no artigo 153 da lei das Sociedades por Ação (lei 6.404). Fazem parte do atual “board” nove dos 13 conselheiros que o compunham à época.
A autarquia acusava os executivos de não agir “com a diligência necessária” ao analisar a conveniência da manutenção do contrato com as detentoras das marcas, a Sogemar e a Klabin Irmãos e Cia (KIC), as quais tinham como sócios os controladores da companhia.
As primeiras conversas com as famílias controladoras ocorreram em 2018 e questão dos royalties foi resolvida no final de 2020. A princípio, a BNDESPar, empresa de participações do BNDES, reagiu de forma contrária aos termos acordados, o que levou os controladores a se retirarem da mesa de negociação naquele momento. O caso resultou em um ajuste de preço, acordado com o banco de fomento, e medidas relacionadas à governança corporativa. O BNDES era o principal acionista minoritário da empresa até o ano passado.
Em seu voto, o presidente justificou não ver no caso elementos que apontassem alguma irregularidade nos trabalhos que vinham sendo conduzidos pela diretoria e a necessidade de uma imediata reação do conselho para a efetividade da fiscalização. “Entendo que a acusação não apresentou indícios de que as informações obtidas pelo conselho de administração durante o período abrangido pelo termo de acusação seriam insuficientes para o cumprimento do dever de diligência, nos limites que a lei atribuiu a esse dever”, disse, rejeitando a alegação de que o conselho de administração não teria se desincumbido de seu dever de se informar.
Além de Barbosa, estiveram presentes no caso o novo diretor João Accioly e os executivos Alexandre Rangel e Otto Lobo. A diretora Flávia Perlingeiro, por sua vez, se declarou impedida e não participou da sessão.
