Chile: Tribunal rejeita a denúncia de cartel contra a SCA e a CMPC.
Juiz argumentou que os fatos alegados pelo requerente não constitui um crime.
O Tribunal Penal de Santiago se recusou a admitir uma queixa apresentada contra as empresas CMPC e SCA Chile pelo alegado cartel no mercado de papel tissue.
A juíza Carla Troncoso justificou a sua decisão de considerar que os fatos alegados pelo requerente não constituem um crime, na ausência de uma sanção penal específica no sistema jurídico chileno. A decisão argumenta que “não cumpre o requisito de engano necessário para configurar o comportamento, isso não é possível para sustentar um acordo de preços contínuo entre empresas de papel conforme exigido pelo artigo 285 do Código Penal.”
“Também não é possível para determinar quando o preço natural de mercadorias seria alterada por esses meios fraudulentos alegados . (…) A conclusão óbvia a partir da análise anterior é que o comportamento de “cartel” e que procura dar continuidade a uma a investigação neste tribunal penal é um comportamento atípico, não punido criminalmente .” acrescenta o documento.
Assim, a investigação está encerrada, embora um dos queixosos neste caso, o prefeito de Melipilla, Mario Gebauer, anunciou que vai avaliar um recurso e questionou a decisão da juíza.
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