O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Três Lagoas ingressou com ação na Justiça Trabalhista pedindo a condenação da empresa Fibria MS Celulose em R$ 20 milhões. Terceirização ilícita e precarização das condições de trabalho dos empregados contratados impulsionaram a ação indenizatória.
De acordo com o MPT, as fiscalizações, sentenças judiciais, análise documental e as investigações acerca das irregularidades “comprovaram a existência de empresa de pequeno e médio porte contratadas para as atividades inerentes da Fibria”.
A investigação teve início após denúncia sobre terceirização ilícita e precarização das condições de trabalho dos empregados contratados para as atividades-fim de silvicultura, viveiros e colheita. As fiscalizações, as sentenças judiciais, a análise documental e as investigações comprovaram a existência de empresas de pequeno e médio porte contratadas para as atividades inerentes da Fibria.
O MPT verificou que toda a atividade rural da empresa de celulose é terceirizada, com exceção da colheita dos eucaliptos utilizados no processo de fabricação da celulose, que é feita por trabalhadores contratados diretamente pela Fibria. São terceirizadas as atividades de preparo do solo, produção de mudas, medição da madeira, desgalhamento, plantio etc. Foi constatado, ainda, que para os empregados terceirizados não são assegurados os mesmos direitos e benefícios concedidos aos empregados contratados diretamente.
Em dezembro de 2012, o MPT também recebeu denúncia para apuração da precarização das condições de trabalho dos terceirizados. Em 2013, foram realizadas outras inspeções do MPT e fiscalizações do MTE nas áreas rurais que demonstraram a existência de subordinação direta dos empregados das empresas contratadas, que recebiam direta e pessoalmente ordens dos técnicos e supervisores da indústria.
O MPT diz na ação que toda a atividade rural da empresa de celulose é terceirizada, “com exceção da colheita dos eucaliptos utilizados no processo de fabricação da celulose”, que é feita por trabalhadores contratados diretamente pela Fibria.
O ministério trabalhista afirma que são terceirizadas as atividades de preparo do solo, produção de mudas, medição da madeira, desgalhamento e plantio. Também foi constatado que para os empregados terceirizados não são assegurados os mesmos direitos e benefícios concedidos aos empregados contratados diretamente.
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