Papel higiênico passou a ser mais taxado em 9 estados brasileiros
O ICMS é tributo é o mais importante para a arrecadação estadual, pelo menos nove estados elevaram suas alíquotas. Papel higiênico e outros produtos sofreram os aumentos nas taxas.
A elevação das alíquotas do tributo que incide sobre heranças e doações (ITCMD) é uma das armas que os estados encontraram para enfrentar a queda na arrecadação nos últimos anos, enquanto o impopular ajuste de despesas encontra resistência de diversos setores. Para se ter uma ideia, 25 das 27 unidades da federação viram suas receitas encolherem em 2015, na comparação com 2014, segundo dados da plataforma Compara Brasil. Naquele ano, o Rio foi o estado com a maior queda real: tombo de 24,47%, para R$ 52 bilhões, segundo valores atualizados pelo IPCA.
Além do impacto da recessão sobre a arrecadação do ICMS — tributo mais importante para os estados —, as desonerações concedidas pelo governo federal tiveram impacto nas contas estaduais, já que parte dessa arrecadação é dividida com os entes da federação. Só em 2016, a renúncia fiscal com a redução de alíquotas do IPI foi de R$ 6,77 bilhões. Considerando todo o conjunto de benefícios, a perda para os cofres públicos foi de R$ 90,67 bilhões no ano passado.
Outros tributos, ainda mais relevantes para as contas estaduais, também sofreram reajustes nos últimos meses. Segundo levantamento do jornal O GLOBO, pelo menos nove estados haviam elevado alíquotas de ICMS sobre remédios no ano passado. O tributo é o mais importante para a arrecadação estadual. Perfumes e papel higiênico também passaram a ser mais taxados. No fim de 2016, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) anunciou o aumento do imposto sobre energia e cerveja. Na ocasião, o governo estimou que a medida geraria R$ 800 milhões em receita extra.
Na mais recente investida para aumentar a arrecadação, estados do Nordeste vão propor que 20% das contribuições sociais sejam repassados aos governos estaduais. Nas contas do secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê dos Secretáriso de Estado de Fazenda (Comsefaz), André Horta, o déficit dos estados hoje está na faixa dos R$ 70 bilhões. A medida, que deve ser apresentada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), pode preencher esse rombo.
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