Ministério Público monitora distribuição gratuita de absorventes em escolas no RN
A iniciativa visa combater a pobreza menstrual e reduzir a evasão escolar entre estudantes em situação de vulnerabilidade em Natal, no Rio Grande do Norte
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 58ª Promotoria de Justiça de Natal, está monitorando a execução de políticas públicas que garantem a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas da rede estadual de ensino em Natal. Amparada pela Lei Estadual nº 10.947/2021 e pelo Decreto Estadual nº 31.100/2021, a iniciativa busca promover a dignidade menstrual e prevenir a evasão escolar relacionada à pobreza menstrual.
A medida, que também segue a Lei Municipal nº 7.250/2021, prioriza estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e integra ações educativas sobre menstruação para combater estigmas.
A 58ª Promotoria instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as ações da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) e da Secretaria Estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O objetivo é monitorar a aplicação das legislações estadual e municipal e alinhar as ações das escolas estaduais às diretrizes locais.
Inicialmente, 12 escolas estaduais foram selecionadas pela Primeira Diretoria Regional de Educação e Cultura (1ª DIREC) para implementar o projeto. A Promotoria solicitou um levantamento detalhado das demandas das alunas em situação de vulnerabilidade e informações sobre os processos de aquisição e distribuição dos absorventes.
IMPACTOS ESPERADOS COM A INICIATIVA
A execução dessa política pública tem potencial para gerar transformações significativas no ambiente escolar e na sociedade como um todo. Um dos principais benefícios esperados é a redução da evasão escolar, já que as estudantes em situação de vulnerabilidade terão acesso a produtos básicos para frequentar as aulas durante o período menstrual, sem constrangimentos ou dificuldades.
Além disso, a medida busca conscientizar a sociedade sobre o tema, promovendo debates educativos que ajudam a combater os estigmas associados à menstruação. Dessa forma, contribui para a promoção da igualdade, garantindo que estudantes vulneráveis possam estudar em condições dignas, semelhantes às de seus colegas.
Outro impacto relevante é o fortalecimento das políticas de saúde e educação, alinhando ações estaduais e municipais às legislações nacionais. Essa integração amplia os benefícios da iniciativa, tornando-a mais eficaz em atender às demandas sociais e educacionais.
Nesse contexto, a universalização do acesso aos absorventes consolida a dignidade menstrual como um direito fundamental, abrindo caminho para que projetos semelhantes sejam replicados em outras regiões do estado e do país, criando um legado de inclusão e igualdade.
O Ministério Público continuará monitorando os avanços na implementação da política e cobrando prazos para o cumprimento das metas estabelecidas. Caso os resultados não sejam satisfatórios, o MPRN poderá intensificar as articulações com os órgãos envolvidos e expandir a iniciativa para outras regiões do estado.
