Grupo Mateus recebe autuação bilionária da Receita Federal por exclusões de créditos de ICMS

Recentemente, o Grupo Mateus, um dos maiores nomes do varejo supermercadista do país, foi atuado pela Receita Federal em R$ 1,05 bilhão sob o questionamento de exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da CSLL dos exercícios de 2014 a 2021 da controlada Armazém Mateus. 

De acordo com a empresa, a Armazém Mateus é beneficiária de subvenções concedidas pelos estados e, apesar da divergência da Receita Federal em relação aos cálculos, tais exclusões foram realizadas em conformidade com a lei. 

O valor da autuação refere-se a R$ 633,2 milhões relacionados ao questionamento da apuração dos cálculos do Imposto de Renda (IR), R$ 255,2 milhões em relação aos cálculos do CSLL e R$ 200,6 milhões em multas administrativas. 

“Na análise preliminar efetuada pela companhia e seus assessores, o tema em questão reúne importantes e bons argumentos em favor da defesa da Armazém Mateus”, afirmou a empresa, em comunicado. 

Diante disso, a classificação da contingência nas demonstrações financeiras do Grupo Mateus foi considerada como de perda possível, portanto não há necessidade de provisionamento dos valores. 

O auto de infração recebido pelo Grupo Mateus está em fase administrativa, mas poderá ser questionado na Justiça.  

“A companhia juntamente com seus assessores avaliará detalhadamente a fundamentação do auto de infração e apresentará a devida impugnação no prazo regulamentar”, disse a empresa.