Fraldas ganham alíquota reduzida em nova etapa da reforma tributária
A proposta busca beneficiar famílias de baixa renda com redução de 60% nos tributos sobre itens essenciais e regulamentar mudanças estruturais no sistema tributário
O relatório do projeto que regulamenta a reforma tributária, apresentado no Senado, incluiu fraldas infantis e geriátricas entre os produtos com alíquota reduzida em 60% no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida busca beneficiar famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, conforme destacou o relator, senador Eduardo Braga.
Braga destacou que a inclusão das fraldas no regime especial de tributação atende a uma necessidade de grande parte da população beneficiada por programas sociais. “Nossas crianças, nossas parturientes, nossos idosos, nossos doentes crônicos, 75% da nossa população que necessita dessas fraldas são provenientes do CadÚnico”, afirmou o senador.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68 de 2024 foi lido em 10 de dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda deve ser analisado. Se aprovado, será encaminhado ao Plenário.
A medida é parte de um esforço mais amplo para tornar o sistema tributário mais equitativo, favorecendo a população de menor renda com redução de impostos sobre produtos essenciais.
Além das fraldas, já estão previstas alíquotas reduzidas para itens de limpeza e higiene, incluindo papel higiênico, conforme o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
