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Notícias Tissue na América Latina

Fim do processo: CMPC e SCA definem pagamento de multas emitidas por tribunal

cmpc e sca fabrica

Ambas foram condenadas a pagar US $ 15 milhões. Em primeira instância, o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) havia isento a sanção da CMPC por tirar proveito da denúncia compensada

papel higienico fabrica producao

Foi encerrado o caso de cartel no mercado de papel tissue, protagonizado pela CMPC e pela SCA sueca (hoje Essity Chile) entre 2000 e 2011, pelo menos na área de livre concorrência.

Isso se deu após o Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) isentar a sanção da CMPC em primeira instância.

Em janeiro passado, o Tribunal Superior reverteu a decisão do TDLC de deixar a CMPC sem sanção, porque se beneficiou da denúncia compensada. Isso estabelece que a primeira a ser denunciada está isenta de sanção, enquanto a segunda obtém um desconto de 50%, que foi acordado pela empresa sueca.

De acordo com o recibo de pagamento feito ao Tesouro e enviado pela CMPC ao TDLC, a empresa cumpriu sua obrigação em 13 de fevereiro. O valor pago foi de mais de US $ 11 milhões.

Na área de remuneração dos usuários, a CMPC chegou a um acordo com a Sernac (Servicio Nacional del Consumidor) e associações de consumidores, o que significou um desembolso próximo a US $ 150 milhões.

No caso da Essity Chile, o pagamento foi feito ao Tesouro, pelo mesmo valor. O Essity foi multado pelo TDLC em 2017, mas o pagamento estava pendente até a decisão final do Supremo Tribunal, que foi conhecida no início de janeiro.

Em relação à compensação aos usuários, ao contrário da CMPC, a empresa sueca decidiu persistir no processo judicial, portanto, essa é a única vantagem que permanece em aberto.

DECISÃO SUPREMA

A decisão da Terceira Seção do Supremo Tribunal Federal, divulgada em janeiro, foi surpreendente porque questionou o benefício da denúncia compensada, considerada a principal ferramenta para detectar e interromper cartéis, o que gerou debate entre advogados para livre concorrência.

O motivo foi que a CMPC organizou e coagiu sua rival a participar do cartel, argumento que havia sido rejeitado em primeira instância.

Foi precisamente esse ponto que a empresa sueca defendeu até a última instância, justificando a sua participação no cartel de Tissue devido à pressão exercida contra a empresa chilena ligada ao grupo Matte.

Em sua decisão proferida em janeiro, o Supremo Tribunal considerou que a CMPC “não apenas organizou o cartel, mas também exerceu restrições econômicas sobre sua concorrente Pisa (nome que o SCA sueco tinha, hoje Essence, no momento do cartel) para fazê-la fazer parte dele e, posteriormente, garantir sua permanência nele”.

A SCA pediu para ser isenta da multa, já que a primeiro informante, a CMPC, não atendia aos requisitos, cabendo à segunda da lista – nesse caso, a antigo SCA –  assumir esse lugar.

No entanto, o Supremo Tribunal rejeitou esse pedido porque, em sua opinião, tinha que “ir perante a autoridade supervisora ​​(…), uma determinação que não apenas omitiu, mas foi mantida durante todo o período em que cartel durou e após a rescisão do mesmo modo, optando por adequar suas diretrizes econômicas à nova realidade, mantendo a participação de mercado permitida pelo contrato e seus planos de atividade comercial, mesmo após o término do período de cartel”.

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