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Caso Eldorado: Justiça suspende transferência do controle à PE

Após recursos judiciais, a J&F obteve decisão favorável na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em mais um capítulo da disputa judicial entre a J&F Investimentos e Paper Excellence (PE) pelo controle da Eldorado Brasil, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, na sexta-feira, 30, a “suspensão dos atos voltados à transferência do controle acionário da Eldorado” à PE, sua sócia minoritária, conforme ficou definido pela juíza de primeira instância em 13 de julho.

De acordo com fato relevante publicado pela Eldorado, a decisão se baseou nos recursos apresentados pela J&F, que questionam a decisão judicial proferida na ocasião pela juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Comarca de São Paulo.

A suspensão dos atos para transferência inclui, também, o pagamento antecipado de dívidas da Eldorado perante o BNDES, o Banco do Brasil e o Banco De Lage Landen, que somam cerca R$ 1,5 bilhão, e o pagamento do preço e a transferência da propriedade das ações de emissão da Eldorado até o julgamento final da ação, cujo mérito só deve ser deliberado em alguns meses.

Segundo o fato relevante, os desembargadores decidiram, ainda, que “fica expressamente mantida a proibição”, à CA Investment (veículo de investimento da PE), “de adotar quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais, especialmente perante tribunais estrangeiros, para reconhecimento ou execução da sentença parcial arbitral”.

Na sentença arbitral do início de fevereiro, a Paper Excellence saiu vitoriosa no imbróglio que travava há três anos com a J&F, com o objetivo de finalizar a aquisição do comando da fabricante de celulose. A PE possui, desde 2017, 49,4% do capital da Eldorado, enquanto a J&F detém o controle 50,6% das ações.

Após a decisão arbitral, a J&F solicitou à Justiça de São Paulo a anulação da decisão da Câmara de Arbitragem, alegando diversas irregularidades no processo. A holding dos irmãos batistas apresentou três justificativas no pedido: espionagem, omissão de conflito de interesse de um dos árbitros e exacerbação de poder. Ao obter uma liminar suspendendo os efeitos da decisão arbitral, a empresa paralisou o processo de transferência da companhia à PE.

Em nota, a PE informou que acata “com respeito e serenidade” a decisão preliminar da 2ª Câmara sobre a “liminar pleiteada pela J&F para suspender certos efeitos da decisão arbitral” e reafirmou que continuará atuando para proteger o direito de comprar 100% das ações da Eldorado conforme contrato e assegurado em decisão unânime na arbitragem.

Já a J&F não comentou o assunto.

Fonte
Valor Econômico
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