A Câmara de Comércio Internacional iniciará neste mês a arbitragem sobre o caso da venda da Eldorado.

A empresa de celulose Eldorado foi vendida pela J&F em setembro de 2017 para a Paper Excellence. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato.

A venda estava condicionada, entre as outras coisas, a condição que a adquirente pagasse parte das dívidas da Eldorado. Isso porque companhia de papel tem linhas de crédito que usam ativos do grupo J&F como garantias.

No dia 3 de setembro de 2018 venceu o prazo para que essa situação se resolvesse. O contrato previa que, se aquela data a questão não estivesse solucionada, a Paper Excellece teria se transformado em sócia minoritária da Eldorado.

Todavia, graças a melhora do câmbio e do preço da celulose, o valor patrimonial da Eldorado também ganhou força. E, por sua vez, a Paper Excellence acusou a J&F de criar obstáculos para o pagamento das dívidas e não colaborar. Uma situação que levou as empresas na Justiça.

Os protagonistas da disputa

A Paper Excellence é uma multinacional de direito holandês controlada pela família Widjaja, mesma dona da Asia Pulp and Paper (APP), fundada em 2007. Desde então, vem adquirindo fábricas no Canadá e na Europa, e produz hoje um total de 2,3 milhões de toneladas de celulose por ano. O grupo possui 5 fábricas no Canadá e três na França. O interesse estratégico da Paper Excellence era ficar sozinha na Eldorado. A empresa brasileira teria sido a base de sua expansão na América do Sul.

A J&F, por sua vez, iniciou um processo de venda de seus ativos após o escândalo de corrupção envolvendo seu fundador, Joesley Batista. A empresa de holding já vendeu a Vigor para o grupo Lala, do México, por R$ 5,72 bilhões, e também sua participação de 54,24% na Alpargatas por um total de R$ 3,5 bilhões. Além disso, a J&F anunciou em junho a venda de ativos do frigorífico JBS na Argentina, Paraguai e Uruguai à Minerva, como uma forma de cortar dívidas e levantar capital.

A empresa dos irmãos Batista fechou um acordo com o Ministério Público para pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões durante um período de 25 anos.

Decisão nas mãos da Justiça arbitral

No fim de novembro, a Justiça decidiu em segunda instância não dar mais prazo para resolver o caso e também que a câmara de arbitragem tenha a palavra final. Ambos os pedidos foram apresentados pela compradora. Mas a abertura do processo arbitral abre espaço para pedidos de indenização dos dois lados.

A Paper Excellence, por exemplo, alugou um escritório para mais de cem pessoas, que está vazio até hoje por causa da disputa. Por sua vez, a J&F alega que também teve prejuízos em decorrência do litígio envolvendo a Eldorado.

Fonte:  Suno Research