Absorventes e fraldas agora são itens de cesta básica
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro no mês de junho e sancionado pelo governador
Absorventes, fraldas infantis e geriátricas agora são itens de cesta básica no estado do Rio de Janeiro. A Lei 8924/2020 entrou em vigor na última semana após ser publicada no Diário oficial estadual.
O projeto foi aprovado pela Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro) no mês de junho e sancionado pelo governador, Wilson Witzel. O texto é do deputado Rosenverg Reis (MDB) e contou com a coautoria de outros 37 parlamentares da casa.
De acordo com o autor do projeto, a nova lei objetiva, principalmente, permitir que as mulheres em situação vulnerável cuidem da saúde com o uso de materiais adequados para o período menstrual. “Ter esses itens na cesta básica é questão de saúde pública, principalmente os absorventes. Muitas mulheres não têm condições de comprá-los e acabam usando substitutos inadequados que trazem riscos. É uma lei que vai trazer dignidade não só a mulheres, mas também a muitas famílias”, afirmou.
A ação complementa a Lei 4.892/2006, que determina os itens essenciais da cesta básica no Rio, que conta com produtos de higiene pessoal como escova, creme dental, papel higiênico, protetor solar, sabonete e repelente.
