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Fornecedora de papel higiênico é multada em R$ 277 mil por entregar 40% menos do que foi pago

Lei Federal nº 8.666/93, fraudar licitação para venda de mercadorias praticando a alteração do produto pode levar a uma detenção de 3 a 6 anos, além da aplicação de multa.

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A empresa Valmira Ferreira dos Santos Regly – ME, com diversas razões sociais e responsável pelo fornecimento de material de limpeza para a Prefeitura de Maringá, foi multada em R$ 120 mil por entregar produtos em quantidades até 40% abaixo do contratado e fraude na execução de contrato.

A empresa já citada no Órgão Oficial do Município, e também a Jeverson Janiel Regly – ME e Regly & Regly Comércio de Produtos de Limpeza e Alimentícios – ME, todas relacionadas, estão sendo processadas por fraude. As três multas devem chegar a R$ 277.204,26 – os valores são R$ 121.566,06 (processo nº 60995), R$ 71.106,96 (processo nº81506) e R$ 84.531,24 (processo nº81764), respectivamente.

O papel toalha entregue, por exemplo, é 39,89% menor que o da medida contratada e paga, e o papel higiênico foi 32,70% a menos do que o comprado. Outros produtos, como saco de lixo comum e saco de lixo hospitalar, também foram fornecidos em quantidades menores.

De acordo com relatórios da secretaria de Patrimônio, Compras e Logística (Sepat), foi feito um controle de qualidade e quantidade entre os itens recebidos do fornecedor com as descrições da licitação. Foram evidenciadas discrepâncias recorrentes desde 2012, o que levou à abertura dos processos.

A empresa Valmira Ferreira dos Santos Regly – ME, com sede em Fazenda Rio Grande – PR, tem contrato vigente com a prefeitura por ter vencido uma licitação de 2016 e pode ser suspensa de novos empenhos.

Além da multa, fraude pode dar cadeia

O relatório produzido pela Sepat analisou quatro licitações abertas pela prefeitura entre 2012 e 2014, a partir de material de amostragem que estava no Almoxarifado Central. Foram medidas amostras de papel higiênico e pesados outros materiais. E depois comparado o peso encontrado com um peso de referência na quantidade correta.

Foi então constatada a prova de que a empresa fazia a entrega de material diferente da descrição contratada, de forma recorrente, “principalmente no exercício anterior (grifo do relatório)”.

A diferença nas medidas é considerada um descumprimento contratual, que causou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 84.119,61. De acordo com as penalidades descritas pelos contratos, foi imposta uma multa de mais R$ 37.446,45, além da restituição do prejuízo, totalizando R$ 121.566,06.

Além disso, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, fraudar licitação para venda de mercadorias praticando a alteração do produto pode levar a uma detenção de 3 a 6 anos, além da aplicação de multa.

O resumo do relatório indica os seguintes problemas:

  • Papel Higiênico Branco, rolo 10 cm x 300 m, fardo com 8 rolos

Entregue 32,70% a menos do que a quantidade contratada

  • Papel Toalha Interfolha, pacote com 1250 folhas

Entregue 2,98% a menos do que a quantidade contratada e 39,89% a menos da medida

  • Papel Toalha Branco, caixa com 6 rolos

Entregue 1,72% a menos do que a quantidade contratada

  • Saco de Lixo 150 litros, pacote com 10 unidades

Entregue 10,82% a menos do que a quantidade contratada

  • Saco de Lixo Hospitalar 100 litros, pacote com 100 unidades

Entregue 15,54% a menos do que a quantidade contratada

  • Saco de Lixo Hospitalar 50 litros, pacote com 100 unidades

Entregue 2,99% a menos do que a quantidade contratada

Prefeitura abriu 5 processos por fraude

Na visão do secretário de Patrimônio, Compras e Logística, Paulo Sérgio Larson Carstens, “a situação [da empresa processada] é muito difícil. São vários processos a partir da contraprova do material recebido na gestão anterior”.

De acordo com ele, as próprias licitações e contratos, em suas cláusulas, definem penalidades pesadas no caso de descumprimento. Contratos estão sendo revistos e multas aplicadas, além da suspensão das empresas para participarem de novas licitações com qualquer administração pública, municipal, estadual ou federal.

Em 2017, a Sepat abriu 110 processos administrativos para aplicar penalidades previstas em edital, no total de R$ 645.499,51, sendo que 40 desses continuam em trâmite e totalizam um saldo de R$ 439.135,08.

Além das empresas citadas, outras duas também estão sendo processadas por fraude e contabilizam mais R$ 70.016,23. As notificações devem acontecer em breve.

O procurador-geral do município, Vitor Borghi, explicou que são 5 dias úteis que a empresa notificada tem, a partir da notificação (neste caso, segunda-feira 22/1), para a defesa prévia. Depois disso, se mantida a decisão, a empresa terá direito ao recurso internamente ou na justiça comum.

“As sanções financeiras, caso não sejam quitadas, serão contadas judicialmente pela Prefeitura. Existe um processo administrativo interno para verificação de irregularidades no cumprimento do contrato e aplicação de sanções”, complementou o procurador-geral.

Reajuste de preço foi negado em 2017

Na licitação de 2014, que empenhou um total de R$ 1.565.172,35 na compra de produtos de limpeza, a empresa que está sendo processada foi responsável por cerca de 40% do valor, recebendo R$ 632.081,63 durante a vigência do contrato.

Vencedora da licitação em 2016, a Valmira Ferreira dos Santos Regly – ME mantém contrato com a Prefeitura de Maringá, em recebimentos que podem chegar a até R$ 722,3 mil.

Em novembro, a empresa solicitou um reajuste de 28,5% no preço do papel toalha e de 15,1% no preço do papel higiênico, que já tinha sido reajustado em 19,5% em agosto. O pedido foi indeferido pela prefeitura.

Em setembro de 2017, o Observatório Social de Maringá conseguiu a impugnação de uma nova licitação para a compra de papel higiênico e papel toalha, onde as quantidades seriam suficientes para sete anos de uso. Um novo edital foi lançado posteriormente, com redução de 125 mil caixas para 30 mil.

O secretário da Sepat, Paulo Sérgio Larson Carstens, disse que “a nova licitação está sendo concluída para ter um material de mais qualidade. Houve registros de funcionários que tiveram infecção urinária por causa do material infectado. Não podemos colocar ninguém em situação de risco. Essa situação não pode ser tolerada”.

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Empresa alega que está sendo perseguida

A reportagem do Maringá Post tentou contato com Valmira Ferreira dos Santos Regly diretamente, mas o retorno foi dado pela empresa Grupo Max, da qual Valmira é sócia, por intermédio de Jeverson Regly.

“Já tem outros processos, mas isso é uma confusão dentro da prefeitura. Querem prejudicar a empresa. Toda mudança de administração causa problema”, disse Jeverson. Disse que a empresa é fornecedora da Prefeitura de Maringá desde 2000, com contratos de outras razões sociais que são do mesmo grupo.

Em pesquisa pelo quadro societário e outras empresas ligadas à Valmira Regly, existem pelo menos mais três, que tem ou tiveram contrato com a prefeitura recentemente.

A empresa Valmira Ferreira dos Santos Regly – ME também tem contratos com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).

Em 2013, o Comando de Policiamento do Interior, de Campinas, desclassificou a empresa Valmira Ferreira dos Santos Regly – ME, “por já conhecer o produto ofertado e, para a proteção dos interesses da administração pública, obedecendo aos princípios da legalidade, oportunidade e eficiência”.

A justifica do Comando de Policiamento continua dizendo: “No que se refere à qualidade do objeto, não apenas o valor, mas a qualidade também deve ser considerada, uma vez que uma aquisição não pode gerar prejuízo aos cofres públicos”.

O representante, Jeverson Regly, disse que os detalhes sobre a posição da empresa serão passados posteriormente pelo responsável pelos contratos. Até o momento, as outras duas empresas ainda não foram notificadas.

maringapost.com.br

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